No Brasil, o Programa de Saúde da Família (PSF) pode ser visto como uma retomada de proposições contidas nas políticas públicas federais que estiveram em evidência, desde meados dos anos setenta, até início dos anos oitenta. Nesse sentido, destacam-se o Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) - 1976 - e o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (7ª Conferência Nacional de Saúde, 1982), que visavam à extensão da cobertura e ampliação do acesso a serviços de saúde para grupos sociais ainda marginalizados (Donnangelo & Pereira, 1976), moradores em regiões de baixa densidade populacional, ou pequenos centros urbanos da Região Nordeste, com condições de saúde muito precárias.
Pode-se considerar, de certa forma, que essas políticas tiveram alguma continuidade em diversas iniciativas de âmbito regional ou local, e que se traduziram em programas de tipo agentes comunitários de saúde, encampados pelo Ministério da Saúde como programa nacional, o PNACS, em 1991 (Jatene et al., 2000). Documentos do Ministério da Saúde, de 1997 e 1999, reforçam o entendimento do PSF como uma estratégia para organização da atenção básica à saúde no país (Brasil, 1997 e 1999a) e, a partir de 1998, para a realização dos princípios do SUS — a integralidade, a universalidade, a equidade.
Os agentes comunitários de saúde (ACSs) são profissionais da área da saúde que atuam na atenção básica, realizando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nos domicílios e na comunidade. São eles que fazem o elo entre a população e o sistema de saúde, contribuindo para o acesso aos serviços e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A origem dos ACSs no Brasil é anterior às políticas públicas que inseriram esse trabalhador no SUS. Porém, é a partir destas políticas que o agente de saúde aparece formalmente como uma ocupação reconhecida em âmbito nacional.
Em 1991, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Pnacs), que tinha como objetivo a implantação de agentes comunitários de saúde em todo o território nacional. O Pnacs foi implantado inicialmente nos estados do Nordeste, nos quais foram priorizadas as ações da área materno-infantil.
Em 1994, o Pnacs foi substituído pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), que ampliou o escopo das ações dos ACSs para incluir também a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e a promoção da saúde.
Em 2002, a profissão de ACS foi regulamentada pela Lei nº 10.507, que definiu as atribuições e responsabilidades dos ACSs. A lei também estabeleceu que os ACSs devem ser contratados por meio de concurso público.
Atualmente a lei em vigor é a LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 , no qual também inclui sua tabela salarial.
Atualmente, os ACSs são profissionais essenciais para a atenção básica no Brasil. Eles atuam em todas as regiões do país, contribuindo para a melhoria da saúde da população.
A importância dos ACSs
Os ACSs desempenham um papel fundamental na atenção básica, sendo responsáveis por:
- Realizar visitas domiciliares para identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social e sanitária;
- Promover ações de educação em saúde;
- Monitorar indicadores de saúde;
- Encaminhar pessoas para os serviços de saúde quando necessário.
Os ACSs também são responsáveis por fortalecer o vínculo entre a população e o sistema de saúde, contribuindo para a melhoria do acesso aos serviços e da qualidade de vida da população.
Os ACSs são profissionais que desempenham um papel fundamental na atenção básica no Brasil. Eles são essenciais para a melhoria da saúde da população, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e da mortalidade.
O concurso de ACS é bastante concorrido, por isso é importante se preparar adequadamente. O site acsconcurseiro oferece materiais de estudo completos e atualizados, que ajudarão você a se preparar para o concurso.
Acesse o site acsconcurseiro e comece a estudar agora mesmo!
.png)
O site acsconcurseiro é a melhor opção para você que deseja se preparar para o concurso de ACS. Com materiais de estudo completos e atualizados, você terá tudo o que precisa para conquistar sua vaga.
Acesse o site agora mesmo e comece a estudar!
Fonte: https://sindacs.org.br/a-categoria/historia-e-contexto-de-atuacao-dos-acss-no-brasil/
0 Comentários