A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) é um conjunto de diretrizes e normas que orientam a organização e o funcionamento da Atenção Básica no Brasil. Ela foi instituída pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, e tem como objetivo garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, com base nos princípios do SUS.
A PNAB define a Atenção Básica como o primeiro nível de atenção do SUS, sendo responsável por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Ela é composta por equipes multiprofissionais que atuam no território, desenvolvendo ações de saúde coletiva e individual.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que atuam na Atenção Básica e têm um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças. Eles são responsáveis por realizar visitas domiciliares regulares às famílias, identificando e monitorando os riscos e agravos à saúde. Além disso, eles também atuam na educação em saúde, promovendo a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do cuidado com a saúde.
Os ACS são essenciais para a implementação da PNAB, pois são eles que estão em contato direto com a população e que podem identificar as necessidades de saúde dos indivíduos e da comunidade. Eles também são responsáveis por fortalecer a participação social e a corresponsabilidade da população no processo de cuidado em saúde.
A PNAB e os ACS são fundamentais para a consolidação do SUS e para a melhoria da saúde da população brasileira. Juntos, eles atuam para garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, promovendo a saúde e prevenindo doenças.
A seguir, são apresentados alguns dos principais benefícios da atuação dos ACS na Atenção Básica:
- Melhora da cobertura e da qualidade dos serviços de saúde: Os ACS ampliam a cobertura da Atenção Básica, pois eles atuam em todo o território, inclusive nas áreas mais remotas. Além disso, eles contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços, pois eles são responsáveis por identificar e monitorar os riscos e agravos à saúde, realizando ações de promoção e prevenção.
- Redução da desigualdade em saúde: Os ACS contribuem para a redução da desigualdade em saúde, pois eles atuam em todas as camadas sociais. Eles são responsáveis por identificar e monitorar os riscos e agravos à saúde, independentemente da condição socioeconômica das famílias.
- Fortalecimento da participação social: Os ACS contribuem para o fortalecimento da participação social, pois eles promovem a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do cuidado com a saúde. Eles também trabalham para fortalecer a participação da população nos processos de decisão sobre a saúde.
Os ACS são profissionais essenciais para a Atenção Básica e para o SUS. Eles são responsáveis por garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, promovendo a saúde e prevenindo doenças.
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
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