Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão da Saúde (PNH)

 

O contexto histórico-social e o processo de redemocratização do Brasil, experimentados na segunda metade do século XX, foram fecundos para a organização e prolífero para o movimento da Reforma Sanitária. 

O movimento da reforma buscava provocar mudanças profundas no sistema de saúde brasileiro trazendo como estandartes o direito ao acesso irrestrito a todos os serviços de saúde por todos os cidadãos, a compreensão dos determinantes sociais na saúde, a regulação por parte do Estado em relação ao mercado da saúde, a descentralização, regionalização e hierarquização do sistema, participação da população, controle democrático e a integração entre saúde previdenciária e saúde pública. 

As bandeiras erguidas pela Reforma Sanitária traziam em seu cerne a conquista da cidadania e espaços democráticos de decisão e participação na saúde.

A partir da força política e social que a 8ª Conferência obteve foi criada a Comissão Nacional da Reforma Sanitária cuja função foi formular uma proposta de sistema público de saúde para ser apresentada e debatida na Assembleia Constituinte. 

Essa comissão congregava representantes de diversos setores como dos governos federal, estaduais e municipais, instituições públicas e privadas de saúde, coletivos da sociedade civil e trabalhadores sindicalizados. 

Para garantir a participação popular nos debates sobre a saúde na Constituinte, e ainda repercutindo a força da 8ª Conferência, foi criada a Plenária Nacional de Saúde composta por movimentos e entidades da sociedade civil.

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão da Saúde (PNH) é uma política pública do SUS, cujo marco teórico-politico foi publicado em 2004 apresentando-a como a proposta em substituição de ações fragmentadas de humanização e como modo para qualificar o SUS. Seu marco-teórico elenca os princípios, estratégias e parâmetros para sua implementação. Com a PNH pretende-se intensificar a humanização nas práticas de gestão e cuidado.